Apostila CÂMARA DE POÇOS DE CALDAS MG 2024 Analista Legislativo Consultor Curso da área de Saúde

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos; denotação e conotação; figuras; coesão e coerência; tipologia e gênero textual; significação das palavras; emprego das classes de palavras; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; estudo da crase; semântica e estilística.

MATEMÁTICA

Sequências lógicas envolvendo números, letras e figuras. Geometria básica. Conjuntos numéricos. Equações do 1º e 2º graus (e problemas). Sistemas de equações. Criptografia. Conjuntos: as relações de pertinência, inclusão e igualdade; operações entre conjuntos, união, interseção e diferença. Comparações. Numeração. Razão e proporção. Regra de três. Porcentagem. Probabilidade. Fatoração algébrica. Produtos notáveis. Divisão proporcional. Proporção. Razão. Sistema métrico decimal.

RACIOCÍNIO LÓGICO

Compreensão de estruturas lógicas de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzindo novas informações das relações fornecidas e avaliando as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Diagramas lógicos. Princípios de contagem e probabilidade. 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA TODOS OS CARGOS

CONHECIMENTOS DE DIREITO: 1. Constituição Federal de 1988: 1.1. Dos Princípios Fundamentais. 1.2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 1.3. Dos direitos sociais 1.4. Da Organização do Estado. 1.5. Da Administração Pública. 1.6. Da Organização dos Poderes. 1.6. Da Ordem Social. 2. Organização Administrativa: 2.1. Centralização e Descentralização. 2.2. Autarquia, Fundação, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista. 3. Lei da improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021) e suas alterações. 4. Licitações e Contratos Administrativos: Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021 e suas alterações. 4.1. Dos Princípios. 4.2. Das Definições. 4.3. Das Modalidades, Limites e Dispensa. 4.4. Dos Contratos. 5. Processo Administrativo na Administração Federal (Lei nº 9.784/99) e suas alterações. 6. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso a Informação. 7. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018: Lei Geral de Proteção de Dados.

LEGISLAÇÃO: Lei Orgânica do Município de Poços de Calda/MG Resolução nº. 854, de 28 de dezembro de 2020 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Poços de Caldas. Lei Complementar nº 249, de 1º de novembro de 2023 - Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Poços de Caldas. 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1. Antecedentes históricos, implementação e evolução do Sistema Único de Saúde - SUS. 2. Direito à saúde. 3. A saúde no contexto da seguridade social. 4. Conceito ampliado de saúde. 5. Competência legislativa da União, dos Estados e dos Municípios na saúde. 6. A responsabilidade da União, dos Estados e dos Municípios na assistência à saúde. 7. Princípios e diretrizes do SUS. 8. Instrumento de planejamento do SUS. 9. Estrutura, organização, gestão e funcionamento do SUS. 10. Políticas de saúde: 10.1. Políticas Gerais de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde; 10.2. Políticas de Controle de Doenças e Enfrentamento de Agravos de Saúde; 10.3. Políticas Voltadas à Saúde de Segmentos Populacionais; 10.4. Políticas de Promoção da Equidade em Saúde; 10.5. Políticas de Organização da Atenção à Saúde; 11. A regulamentação da publicidade de tabaco, bebidas alcoólicas e medicamentos. 12. Redes de atenção à saúde ( Redes Temáticas de Atenção à Saúde; Redes de Serviço de Saúde; Redes de Pesquisa em Saúde). 13. Vigilância em saúde (vigilância epidemiológica; vigilância em saúde ambiental; vigilância sanitária; vigilância em saúde do trabalhador). 14. Direitos e deveres dos usuários da saúde. 15. Conceitos gerais de epidemiologia e prevenção e controle de doenças e agravos à saúde. 16. Programa Nacional de Imunizações. 17. Participação e controle social no SUS. 18. Participação complementar no SUS. 19. Sistemas de Informação em Saúde. 20. Indicadores básicos para a saúde (demográficos, socioeconômicos, mortalidade, morbidade e fatores de risco, recursos, cobertura). 21. Incorporação de tecnologias no SUS. 22. Financiamento do SUS. 23. Despesas com ações e serviços públicos de saúde: caracterização, fiscalização, avaliação e controle. 24. Acompanhamento e avaliação de programas e políticas de saúde pública. 25. Recursos humanos para a saúde. 26. Saúde suplementar. 27. Saneamento básico. 28. Constituição Federal de 1988. 29. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. 30. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. 31. Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências. 32. Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4o do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências. 33. Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975. Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências. 34. Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. 35. Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências. 36. Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. 37. Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras providências. 38. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. 39. Lei nº 10.205 de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4o do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências. 40. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020) 41. Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. 42. Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. 43. Portaria de Consolidação nº 01 do Ministério da Saúde. Consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do SUS. 44. Portaria de Consolidação nº 02 do Ministério da Saúde. Consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do SUS. 45. Portaria de Consolidação nº 03 do Ministério da Saúde. Consolida as normas sobre as redes do SUS. 46. Portaria de Consolidação nº 04 do Ministério da Saúde. Consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do SUS. 47. Portaria de Consolidação nº 05 do Ministério da Saúde. Consolida as normas sobre as ações e os serviços de saúde do SUS. 48. Constituição do Estado de Minas Gerais - 1989. Título IV, Capítulo I, Seção I da Saúde. 49. Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999. Contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.