Apostila TCE PR 2024 Auditor de Controle Externo Administrativa

LÍNGUA PORTUGUESA

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

DIREITO CONSTITUCIONAL

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. 2.2 Controle de constitucionalidade das leis. 2.3 Controle incidental ou concreto. 2.4 Controle abstrato de constitucionalidade. 2.5 Emenda, reforma e revisão constitucional. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político‐administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 5 Administração Pública. 5.1 Disposições Gerais. 5.2 Servidores Públicos. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7 Poder Legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder Judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do Poder Judiciário. 8.2.1 Organização e competências. 8.2.2 Conselho Nacional de Justiça.8.2.2.1 Composição e competências. 9 Funções essenciais à Justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria Pública. 10 Sistema Tributário Nacional. 11 Da ordem social. 11.1 Disposições geral. 11.2 Da seguridade social. 11.3 Da educação, cultura e desporto.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei Estadual nº 6.174/1970. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico‐administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.5 Reparação do dano. 7.6 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da Administração Pública. 10.1 Controle exercido pela Administração Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999. 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos). 12.1.2 Decreto nº 11.462/2023 (sistema de registro de preços). 12.1.3 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 12.2 Fundamentos constitucionais. 13 Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

CONTROLE EXTERNO

1 Tribunais de Contas. 1.1 Natureza jurídica. 1.2 Forma de investidura, direitos, prerrogativas e vedações dos membros. 1.3 Funções. 1.4 Eficácia das decisões. 1.5 Revisão das decisões dos Tribunais de Contas pelo Poder Judiciário. 2 Sistemas de controle externo. 2.1 Controle externo no Brasil. 2.2 Regras constitucionais sobre o controle externo. 2.3 Funções de controle externo exercidas isoladamente e em conjunto entre o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União, bem como entre as Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais e os Tribunais de Contas dos Estados. 2.4 A importância do controle interno. 3 Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS). 3.1 Declaração de Lima. 3.2 Declaração do México – Independência das EFS (ISSAI 10). 3.3 Princípios de Transparência e Accountability (ISSAI 20). 4 Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 4.1 Natureza, competência e jurisdição. Organização. Julgamento e fiscalização. 4.2 Lei Orgânica do TCEPR (Lei Complementar nº 113/2005).

AUDITORIA GOVERNAMENTAL

1 Conceito, evolução. 1.1 Auditoria interna e externa: papéis. 1.2 Auditoria governamental segundo a INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions). 1.3 Auditoria interna segundo o IIA (Institute of Internal Auditors). 2 Controles internos segundo o COSO I e o COSO II – ERM (Enterprise Risk Management). 3 Normas internacionais para o exercício profissional da auditoria. 3.1 Normas da INTOSAI: princípios fundamentais de auditoria e ética do setor público (ISSAIs 130 e 140). 4 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público – NBASP. 4.1 NBASP 100 – Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público. 4.2 NBASP 200 ‐ Princípios Fundamentais de Auditoria Financeira. 4.3 NBASP 300 – Princípios de Auditoria Operacional; NBASP 3000 – Norma para Auditoria Operacional. 4.4 NBASP 400 – Princípio de Auditoria de Conformidade; NBASP 4000 – Norma para Auditoria de Conformidade. 4.5 NBASP 9020 – Avaliação de Políticas Públicas. 5 Planejamento de auditoria. 5.1 Plano de auditoria baseado no risco. 5.2 Atividades preliminares. 5.3 Determinação de escopo. 5.4 Materialidade, risco e relevância. 5.5 Exame e avaliação do controle interno. 5.6 Risco inerente, de controle e de detecção. 5.7 Risco de auditoria. 5.8 Matriz de Planejamento. 5.9 Programa de auditoria. 5.10 Papéis de trabalho. 6 Execução da auditoria. 6.1 Técnicas e procedimentos. 6.2 Exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. 7 Evidências. 7.1 Caracterização de achados de auditoria. 7.2 Matriz de Achados e Matriz de Responsabilização. 8 Comunicação dos resultados. 8.1 Relatórios de auditoria. 9 Monitoramento. 10 Documentação da auditoria. 11 Supervisão e Controle de Qualidade. 12 Manual de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União ‐ TCU 2020.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA

1 Orçamento público. 1.1 Conceito. 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 3.3 Sistemas de informações. 3.4 Alterações orçamentárias. 4 Receita pública. 4.1 Conceito e classificações. 4.2 Estágios. 4.3 Fontes. 4.4 Dívida ativa. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. 6 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 7 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 8 Transferências voluntárias.

ADMINISTRAÇÃO GERAL E PÚBLICA: 1 Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. Papéis e habilidades do administrador. 2 Planejamento estratégico: conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas. 2.1 Negócio, missão, visão de futuro, valores. 2.2 Análise de ambiente interno e externo. Ferramentas de análise de ambiente: análise SWOT, análise de cenários, matriz GUT, ferramenta 5W2H. 2.3 Planejamento tático. 2.4 Planejamento operacional. 2.5 Administração por objetivos. 2.6 Balanced Scorecard. 2.7 Processo decisório. 3 O ciclo do planejamento em organizações (PDCA). 4 Organização: princípios de organização; estrutura organizacional; departamentalização; centralização e descentralização. 5 Gestão de projetos. Conceito de projeto e seus elementos. Planejamento de projetos. Execução de projetos. Monitoramento e Controle de projetos. Avaliação de projetos. Principais características dos modelos de gestão de projetos. Ciclos de vida dos projetos. Metodologia ágil de gestão de projetos. 6 Gestão de processos. 6.1 Conceitos da abordagem por processos. 6.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 6.3 Noções de estatistica aplicada ao controle e à melhoria de processos. 6.4 Business Process Management (BPM.). 7 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 8 Controle administrativo: indicadores de desempenho. 8.1 Tipos de indicadores. 8.2 Variáveis componentes dos indicadores. 8.3 Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade. 9 Políticas públicas. O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação). 10 Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 11 Governo eletrônico. Transparência da administração pública. 12Controle social e cidadania. Accountability. 13 Governabilidade e governança. Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). Princípios de governança pública. 14 Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas.

RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação. 2.1 Analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelas‐verdade.3.3 Equivalências. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas lógicos. 4 Lógica de primeira ordem. 5 Princípios de contagem e probabilidade. 6 Operações com conjuntos. 7 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

1 Evolução da administração. 1.1 principais abordagens da administração (clássica até contingencial). 1.2 Evolução da administração pública no Brasil (após 1930); reformas administrativas; a nova gestão pública. 1.3 Processos participativos de gestão pública. 1.4 Qualidade na Administração Pública. 1.5 Plano de Reforma do Aparelho do Estado. 2 Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. Papéis e habilidades do administrador. 3 Planejamento estratégico: conceitos, princípios, etapas, níveis, métodos e ferramentas. 3.1 Negócio, missão, visão de futuro, valores. 3.2 Análise de ambiente interno e externo. Ferramentas de análise de ambiente: análise SWOT, análise de cenários, matriz GUT, ferramenta 5W2H. 3.3 Planejamento tático. 3.4 Planejamento operacional. 3.5 Administração por objetivos. 3.6 Balanced Scorecard. 3.7 Processo decisório. 4 O ciclo do planejamento em organizações (PDCA). 5 Organização: princípios de organização; estrutura organizacional; departamentalização; centralização e descentralização. 6 Gestão de pessoas. 6.1 Equilíbrio organizacional. 6.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 6.3 Recrutamento e seleção de pessoas. 6.3.1 Objetivos e características. 6.3.2 Principais tipos, características, vantagens e desvantagens. 6.3.3 Principais técnicas de seleção de pessoas: características, vantagens e desvantagens. 6.4 Análise e descrição de cargos. 6.5 Capacitação de pessoas. 6.6 Gestão de desempenho. 6.7 Gestão por competências. 6.8 Cultura organizacional. 6.9 Clima organizacional. 6.10 Liderança e poder. 6.11 Teorias da liderança. 6.12 Gestão de equipes. 6.13 Gestão participativa. 6.14 Qualidade de Vida no trabalho. 7 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 7.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 7.2 Ferramentas de gestão da qualidade. 7.3 Gerenciamento pelas diretrizes. 7.4 Gestão como melhoria contínua (Kaizen). 7.5 Empoderamento (Empowerment). 7.6 Melhores práticas (Benchmarking). 7.7 Estoque zero (Just in Time). 8 Gestão de projetos. Conceito de projeto e seus elementos. Planejamento de projetos. Execução de projetos. Monitoramento e Controle de projetos. Avaliação de projetos. Principais características dos modelos de gestão de projetos. Ciclos de vida dos projetos. Metodologia ágil de gestão de projetos. 9 Gestão de processos. 9.1 Conceitos da abordagem por processos. 9.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 9.3 Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. 9.4 Business Process Management (BPM). 10 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 11 Administração de compras e materiais: processos de compras governamentais. 11.1 Políticas de estoque; controle de estoques. 11.2 Classificação ABC. 11.3 Cálculos em gestão de estoques: tempo de reposição, ponto de pedido, estoques médio e máximo, giro de estoque, custo de manutenção do estoque, lote econômico de compra, número de pedidos. 12 Administração financeira. 12.1 Princípios gerais de alavancagem operacional e financeira. 12.2 Planejamento financeiro de curto e longo prazo. 12.3 Conceitos básicos de análise de balanços e demonstrações financeiras. 13 Controle administrativo: indicadores de desempenho. 13.1 Tipos de indicadores. 13.2 Variáveis componentes dos indicadores. 13.3 Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade. 14 Gestão de riscos: conceitos básicos e modelos de gestão de riscos. 14.1 Identificação de riscos. 14.2 Análise de riscos. 14.3 Avaliação de riscos. 14.4 Tratamento de riscos. 15 Políticas públicas. O ciclo das políticas públicas (construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação). 16 Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 17 Governo eletrônico. Transparência da administração pública. 18 Controle social e cidadania. Accountability. 19 Governabilidade e governança. Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo). Princípios de governança pública. 20 Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas.